4. CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E INTIMIDAÇÃO AO EXERCÍCIO DA LIBERDADE RELIGIOSA
Palavras-chave:
Homofobia. Homossexualidade. Liberdade religiosa. Cosmovisão cristã. Igreja evangélica.Resumo
O objetivo do presente trabalho é investigar se o ministro de confissão religiosa que desfilia membros da igreja que mantenham práticas homossexuais incorre em homofobia. Após a repercussão nacional do posicionamento da OAB/MG no sentido de que o pastor André Valadão teria incorrido em crime de racismo (que é inafiançável, imprescritível e passível de reclusão por um a cinco anos) ao afirmar que igreja não é ambiente para tais tipos de práticas, urge a necessidade de construção de um arcabouço filosófico-jurídico capaz de garantir segurança jurídica ao exercício da liberdade religiosa dos líderes cristãos no trato do assunto, com o qual o presente trabalho pretende contribuir. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental qualitativa, com utilização do método dedutivo, concluiu-se pela confirmação da hipótese de que, mesmo em caso de desligamento da membresia da igreja por homossexualismo, não incorreria o líder religioso em homofobia, estando sua conduta dentro dos limites do exercício da sua liberdade religiosa.
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