5. UMA ANÁLISE DO CASO PAVEZ V. CHILE EM COTEJO COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO

Resumo

Destacou-se na mídia recente o caso, ajuizado na Corte IDH, denominado Sandra Cecilia Pavez v. Chile, em que uma professora chilena de ensino religioso foi inabilitada para ministrar aulas dessa natureza após assumir publicamente uma
relação homoafetiva. Este trabalho objetiva, mediante revisão da bibliografia pertinente, empreender uma reflexão introdutória sobre o caso. Para tanto, examina-se tangencialmente o tratamento conferido pela referida Corte tanto à liberdade de crença quanto às questões de identidade de gênero e orientação sexual, efetuando-se também uma análise das circunstâncias fáticas e jurídicas envolvidas a partir de dois precedentes do Supremo Tribunal Federal, a ADI nº 4.439 e a ADO nº 26, com o fito de avaliar qual o entendimento do judiciário brasileiro sobre o assunto, procedendo-se, por fim, a uma reflexão crítica sobre a ponderação dos direitos em tela, a fim de avaliar a adequação do parecer exarado pela CIDH. Apresentou-se como hipótese que a concessão do certificado de idoneidade religiosa situa-se no campo de discricionariedade da instituição eclesiástica, a qual pode revogá-lo por entender que a responsável por lecionar