6. O USO DA AYAHUASCA/HOASCA EM CULTOS RELIGIOSOS E A SUA PROIBIÇÃO NA ESPANHA:
RESTRIÇÕES ESTATAIS AO EXERCÍCIO DA LIBERDADE RELIGIOSA
Palavras-chave:
Hoasca. Ayahuasca. Liberdade religiosa. Estado laico. DMT.Resumo
O objetivo desta pesquisa é promover uma discussão a respeito da restrição pela Espanha da liberdade religiosa aos seguidores de uma religião brasileira, que utiliza o Chá Ayahuasca / Hoasca em seu ritual. Queríamos saber como seria possível garantir a esses seguidores o pleno exercício de seus direitos de liberdade religiosa, apesar das restrições do Estado. A literatura foi revisada para responder às seguintes questões: em que medida o Estado está autorizado a interferir nessa liberdade? Essa liberdade é um direito garantido do indivíduo? Na busca por respostas, olhamos para os próprios fundamentos do Estado Secular. Analisando as leis da Espanha, foi possível identificar que não há restrições legais ao exercício dessa religião, pois há uma sentença que reconhece o uso religioso do chá Hoasca neste país. Concluímos que restringir o exercício dos direitos religiosos pelo Estado é uma medida drástica. Para limitá-los, o Estado deve demonstrar que violam direitos de terceiros, causam riscos à sociedade ou à saúde de seus seguidores. Este não é o caso da religião estudada.
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